Processo 557720/03
Assunto TOMADA DE CONTAS EXTRAORDINÁRIA
Protocolado em 02/12/2003 09:34
Autuado em 02/12/2003 09:34
Relator CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
Decisão Acórdão 404/2022 da Segunda Câmara, de 15/03/2022



Sessões
SessãoAtoResultadoRelator
21/02/2022 Acórdão   404/ 2022 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
21/02/2022 Acórdão   404/ 2022 Arquivamento CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
07/02/2022   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
24/01/2022   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
13/12/2021   / Vista CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
03/04/2014 Acórdão   2234/ 2014 Outros CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
02/08/2012 Acórdão   2272/ 2012 Aprovar CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
26/07/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
25/07/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
19/07/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
12/07/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
05/07/2012   / Adiado CLÁUDIO AUGUSTO KANIA
06/06/2012   / Retirado de Pauta CLÁUDIO AUGUSTO KANIA

Partes
TipoNome
Entidade MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Gestor atual FRANCISCO LACERDA BRASILEIRO
Interessado CELSO SAMIS DA SILVA
Interessado INES WEIZEMANN DOS SANTOS
Interessado IVONE BAROFALDI DA SILVA
Procuradores: ALINE MILANEZ RIBEIRO (credenciado, inclusão:20/11/19)
Interessado MUNICÍPIO DE FOZ DO IGUAÇU
Interessado NILTON APARECIDO BOBATO
Interessado PAULO MAC DONALD GHISI
Interessado RENI CLOVIS DE SOUZA PEREIRA
Procuradores: FABIANO JACY SEBEN (credenciado, inclusão:18/03/20)

Juntadas
DataDescrição
05/05/2022 11:10 AR do ofício OPD - 456/22 - GP
04/05/2022 15:41 do Protocolo 309128/22
17/03/2020 23:54 do Protocolo 181272/20
21/01/2020 09:47 do Protocolo 31299/20
07/01/2020 07:51 AR do ofício OCN - 4286/19 - DP
09/12/2019 13:25 Devolução do Ofício OCN - 3753/2019 - DP
28/11/2019 11:52 do Protocolo 794860/19
22/11/2019 11:11 Devolução do Ofício OCN - 3750/2019 - DP
22/11/2019 09:33 do Protocolo 780931/19
19/11/2019 16:24 do Protocolo 773544/19
11/11/2019 11:44 AR do Ofício OCN - 3752/2019 - DP
11/11/2019 11:44 AR do Ofício OCN - 3751/2019 - DP
11/11/2019 11:44 AR do Ofício OCN - 3749/2019 - DP
11/11/2019 11:43 AR do Ofício OCN - 3748/2019 - DP
24/08/2015 09:33 do Protocolo 660362/15
18/08/2015 09:10 AR do Ofício ODL - 1032/2015 - DP
23/12/2014 11:06 do Protocolo 1164620/14
23/12/2014 10:07 do Protocolo 1164425/14
01/10/2014 10:01 do Protocolo 893843/14
09/07/2014 10:15 do Protocolo 627680/14
13/06/2014 10:26 AR do oficio OPD - 291/14 - DEX
11/12/2013 10:30 do Protocolo 879626/13
12/09/2013 17:25 Petição de outra natureza
29/08/2013 12:25 AR do ofício ODL - 799/13 - DP
05/04/2013 12:58 Petição de outra natureza
06/02/2013 08:46 do Protocolo 58332/13
19/11/2012 16:47 do Protocolo 778656/12
29/10/2012 17:34 do Protocolo 732230/12
09/10/2012 11:37 Juntada de AR oficio 568/12-OPD-DEX
31/08/2007 09:26 do Protocolo nº 446590/07, referente 557720/03
15/08/2007 10:49 do Protocolo nº 412505/07, referente 557720/03
27/07/2007 12:02 do aviso de recebimento do ofício nº 3432/2007-ODL-DIJUR

Diligências
UnidadeOfícioEnvioAtoRecebimento ARRetorno
GP  20/04/2022 Ofícios Processuais Diversos   456/ 2022   
DP  21/01/2020 Edital Diverso   7/ 2020   
DP  12/12/2019 Ofício de Contraditório   4286/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3748/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3749/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3750/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3751/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3752/ 2019   
DP  24/10/2019 Ofício de Contraditório   3753/ 2019   
DP  14/07/2015 Ofício de Diligência   1032/ 2015   
DP  16/08/2013 Ofício de Diligência   799/ 2013   
DIJUR  12/08/2007 Despacho Processual Diverso   3112/ 2007   
DIJUR  14/06/2007 Ofício de Diligência   3432/ 2007 27/07/2007 
Atos Publicados
Data de PublicaçãoNº do DOEDescrição
15/03/2022 2728 Acórdão nº 404/2022
17/02/2022 2713 Pauta do Segunda Câmara correspondente à sessão ordinária virtual nº 3/2022 de 21/02/2022
26/03/2020 2267 Despacho Processual Diverso nº 270/2020
20/01/2020 2222 Edital Diverso nº 7/2020
10/12/2014 1025 Despacho Processual Diverso nº 4211/2014
02/09/2014 956 Despacho Processual Diverso nº 3482/2014
16/04/2014 863 Acórdão nº 2234/2014
24/08/2012 473 Acórdão nº 2272/2012
24/08/2007 113 Despacho Processual Diverso nº 3112/2007
Trâmites
Data de EnvioSetorAto
20/04/2022 12:46 DP  
20/04/2022 08:28 CMEX Despacho Processual Diverso nº 216/2022 -
19/04/2022 13:27 DP Informação nº 3089/2022 -
19/04/2022 11:16 GP Ofícios Processuais Diversos nº 456/2022 -
08/04/2022 19:29 GACAK Despacho Processual Diverso nº 297/2022 -
08/04/2022 06:44 CMEX Despacho Processual Diverso nº 196/2022 -
25/03/2022 10:16 S2C Certidão de Trânsito em Julgado nº 313/2022 -
24/03/2022 18:43 SMPJTC  
16/03/2022 14:33 2PC Ciência de Decisão nº 25/2022 -
16/03/2022 13:55 SMPjTC  
24/02/2022 13:59 S2C Acórdão nº 404/2022 -
11/01/2022 19:21 GCNB  
06/12/2021 19:33 S2C Certidão de vistas de processo nº 1/2022 -
03/11/2021 16:30 GACAK  
03/11/2021 16:10 SMPJTC  
20/10/2021 10:22 2PC Parecer nº 909/2021 - Pela avaliação da cgf para inclusão da matéria e município nos planos de fiscalização continuada.
19/10/2021 15:13 SMPjTC  
20/05/2020 10:51 CGM Instrução nº 3654/2021 -
24/03/2020 17:00 DP  
18/03/2020 11:03 GACAK Despacho Processual Diverso nº 270/2020 -
15/01/2020 11:48 DP Edital Diverso nº 7/2020 -
15/01/2020 11:48 DP Informação nº 2049/2020 -
08/01/2020 10:17 GACAK Despacho Processual Diverso nº 12/2020 -
23/10/2019 14:15 DP Informação nº 10184/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Informação nº 62/2020 -
23/10/2019 14:15 DP Informação nº 8598/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Informação nº 9693/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3748/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3749/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3750/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3751/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3752/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 3753/2019 -
23/10/2019 14:15 DP Ofício de Contraditório nº 4286/2019 -
16/10/2019 14:53 GACAK Despacho Processual Diverso nº 1015/2019 -
20/04/2018 18:00 CGM Parecer nº 2244/2019 -
06/04/2017 14:55 COFAP  
06/04/2017 14:16 DP Informação nº 4518/2017 -
20/03/2017 11:19 GACAC Despacho Processual Diverso nº 749/2017 -
16/03/2017 16:41 SMPjTC Parecer nº 2403/2017 - Instauração de tomada de contas extraordinária Relatório de Auditoria. Município de Foz do Iguaçu. Retorno. Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
24/08/2015 14:39 COFAP Parecer nº 784/2017 -
13/07/2015 16:00 DP Ofício de Diligência nº 1032/2015 -
04/05/2015 10:43 GACAC Despacho Processual Diverso nº 2486/2015 -
28/04/2015 11:33 SMPjTC Parecer nº 5408/2015 - Instauração de tomada de contas extraordinária Relatório de Auditoria. Município de Foz do Iguaçu. Análise de Cumprimento do Acórdão nº 2234/14 - Tribunal Pleno. Cargos comissionados. Instauração de Tomada de Contas Extraordinária.
31/03/2015 18:26 DICAP Parecer nº 4465/2015 - ANÁLISE DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. ABERTURA DE TOMADA DE CONTAS ESPECIAL PARA AVERIGAÇÃO DE EXISTÊNCIA DE DANO AO ERÁRIO NA CONTRATAÇÃO DE SERVIDORES COMISSIONADOS. IMPOSSIBILIDADE DE CONCLUSÃO, DIANTE DA INSUFICIÊNCIA DOS ELEMENTOS CONSTANTES NO PROCES
27/03/2015 17:54 DG Certidão de Quitação de Obrigação nº 23/2015 -
27/03/2015 14:35 DEX Informação nº 2190/2015 -
13/01/2015 18:29 GACAC Despacho Processual Diverso nº 258/2015 -
08/12/2014 12:45 DEX Despacho Processual Diverso nº 7/2015 -
08/12/2014 12:45 DEX Informação nº 8036/2014 -
01/10/2014 10:47 GACAC Despacho Processual Diverso nº 4211/2014 -
31/08/2014 19:21 DEX Despacho Processual Diverso nº 1179/2014 -
31/08/2014 19:21 DEX Informação nº 5711/2014 -
09/07/2014 11:25 GACAC Certidão de Envio Publicação DETC nº 692/2014 -
09/07/2014 11:25 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3482/2014 -
14/05/2014 16:30 DEX Despacho Processual Diverso nº 796/2014 -
14/05/2014 16:30 DEX Informação nº 3136/2014 -
14/05/2014 16:30 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 291/2014 -
03/04/2014 16:43 STP Acórdão nº 2234/2014 -
03/04/2014 16:43 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 1329/2014 -
07/02/2014 13:46 GACAC  
02/02/2014 13:37 SMPjTC Certidão Diversa nº 724/2014 -
02/02/2014 13:37 SMPjTC Parecer nº 1561/2014 - Pela instauração de Tomada de Contas Extraordinária. Relatório de Auditoria. Município de Foz do Iguaçu. Cargos Irregulares. Cumprimento parcial do Acórdão. Pela instauração de Tomas de Contas Extraordinária.
17/12/2013 14:49 GACAC Despacho Processual Diverso nº 86/2014 -
11/12/2013 11:45 DICAP Parecer nº 23243/2013 - CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO. RETORNO DE DILIGÊNCIA. CUMPRIMENTO PARCIAL DA DECISÃO, VEZ QUE O MUNICÍPIO NÃO CONSEGUIU PROVAR QUE TODOS OS CARGOS EM COMISSÃO OCUPADOS ESTAVAM DE ACORDO COM O ARTIGO 37, V, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. PELA INSTAURAÇÃO DE TOMADA DE
20/11/2013 14:17 DP  
24/09/2013 14:51 GACAC Despacho Processual Diverso nº 7056/2013 -
13/09/2013 08:38 DICAP Parecer nº 19795/2013 - DILIGÊNCIA. VERIFICAÇÃO DE CUMPRIMENTO DE ACÓRDÃO PROFERIDO EM AUDITORIA. CONSTATAÇÃO DE PROVIMENTO IRREGULAR DE CARGOS EM COMISSÃO. NECESSIDADE DE JUNTADA DE OUTROS DOCUMENTOS. PELA ABERTURA DE CONTRADITÓRIO AO EX-PREFEITO MUNICIPAL PARA APRESENTAÇÃO D
16/08/2013 09:18 DP Ofício de Diligência nº 799/2013 -
26/07/2013 18:00 GACAC Despacho Processual Diverso nº 5257/2013 -
08/04/2013 14:10 DICAP Parecer nº 16377/2013 - RELATÓRIO DE AUDITORIA. RETORNO DE DILIGÊNCIA. EXONERAÇÃO DE PARTE DOS SERVIDORES COMISSIONADOS. PELA REALIZAÇÃO DE NOVA DILIGÊNCIA PARA APRESENTAÇÃO DE ESCLARECIMENTOS QUANTO AOS DEMAIS. NÃO CUMPRIMENTO DO DETERMINADO PELO RELATOR. PELA ABERTURA DE NOV
26/02/2013 14:31 DP  
04/02/2013 11:02 GACAC Despacho Processual Diverso nº 478/2013 -
23/01/2013 13:19 DIJUR Parecer nº 1638/2013 - DESPACHO CUMPRIDO. ENCAMINHE-SE PARA DELIBERAÇÃO DO RELATOR.
27/11/2012 13:40 GACAC Despacho Processual Diverso nº 250/2013 -
27/11/2012 11:47 DEX Informação nº 3872/2012 -
30/10/2012 09:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 3049/2012 -
20/09/2012 16:35 DEX Despacho Processual Diverso nº 1091/2012 -
20/09/2012 16:35 DEX Informação nº 2097/2012 -
20/09/2012 16:35 DEX Ofícios Processuais Diversos nº 568/2012 -
07/08/2012 10:12 STP Acórdão nº 2272/2012 -
07/08/2012 10:12 STP Certidão de Trânsito em Julgado nº 405/2012 -
07/08/2012 10:12 STP Certidão de Publicação DETC nº 500/2012 -
06/07/2012 10:28 GACAC  
05/07/2012 17:31 STP Certidão de Sessão nº 313/2012 -
11/06/2012 11:25 GACAC  
06/06/2012 14:53 S2C Certidão de Sessão nº 465/2012 -
27/04/2012 08:48 GACAC  
29/03/2012 15:16 SMPjTC Parecer nº 4617/2012 - Regularidade. Prestação de contas de transferência voluntária. Regularidade das contas.
07/03/2012 10:18 GACAC Despacho Processual Diverso nº 729/2012 -
19/07/2011 17:19 DIJUR Parecer nº 1934/2012 -
04/07/2011 08:12 GACAC Despacho Processual Diverso nº 551/2011 -
13/05/2011 11:36 DIJUR Parecer nº 3652/2011 - JUSTIFICATIVAS NÃO ALTERAM OS POSICIONAMENTOS ADOTADOS NO RELATÓRIO DE AUDITORIA. AO RELATOR PARA DELIBERAÇÃO.
16/09/2010 17:24 SITIO  
23/11/2007 09:46 DIJUR  
01/11/2007 14:25 DAUD  
25/10/2007 12:34 SAUDI  
17/10/2007 16:36 DP  
14/09/2007 14:56 SAUDI  
13/09/2007 08:37 GCAML  
27/08/2007 14:41 DIJUR Parecer nº 14990/2007 - Deliberação da Relatoria
15/08/2007 10:51 GCAML  
31/01/2007 10:02 DIJUR  
25/01/2007 14:38 GCAML  
25/01/2007 14:03 DP  
25/01/2007 09:58 DP  
28/08/2006 09:24 SMPjTC Parecer nº 814/2007 - diligência para contraditório e ampla defesa
16/08/2004 10:42 DIJUR  
12/08/2004 10:00 DG  
19/07/2004 09:49 SMPjTC Parecer nº 11641/2004 - diligência
17/06/2004 16:50 DIJUR  
17/06/2004 15:42 DG  
14/05/2004 11:14 DIJUR  
15/03/2004 09:21 DG  
22/01/2004 12:09 SMPjTC Parecer nº 2193/2004 - Pela continuidade dos trabalhos da Comissão designada pela Portaria nº 293/03, até a satisfatória resposta aos pontos levantados.
10/12/2003 11:27 DIJUR Parecer nº 609/2004 - Pela oportunização do contraditório e ampla defesa - inteligência do art. 5º, LV da CF.
02/12/2003 09:34 GP  

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